Sebrae lança projeto para fortalecer pequenos negócios da classe C
Com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios da classe C, sobretudo nas periferias urbanas, o Sebrae lançou o Projeto Potência Empreendedora,...
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Mesmo com a digitalização do Fisco e o uso crescente de cruzamentos eletrônicos de dados, muitas empresas ainda têm dificuldade para manter o compliance fiscal em dia. Erros na emissão de notas fiscais, falhas na entrega de obrigações acessórias, inconsistências na escrituração e a falta de controles internos seguem entre as principais causas de autuações e multas.
Na prática, o compliance fiscal reúne procedimentos, políticas e controles voltados a garantir que a empresa cumpra corretamente suas obrigações tributárias e acessórias. Além de evitar penalidades, ele reforça a segurança jurídica, aprimora a gestão dos processos e fortalece a reputação do negócio diante de clientes, fornecedores, bancos e do próprio Fisco.
Um dos fatores que explicam a dificuldade das empresas é a constante mudança das normas tributárias brasileiras. Alterações frequentes na legislação, regras diferentes entre estados e municípios e o grande número de declarações exigem acompanhamento permanente das equipes fiscal e contábil.
A transformação digital da administração tributária também elevou o nível de fiscalização. Sistemas como SPED, NF-e, EFD, DCTFWeb e eSocial permitem o cruzamento automático de informações, tornando as inconsistências facilmente identificáveis pelos órgãos fiscalizadores.
Especialistas observam que boa parte das irregularidades não vem de tentativa de fraude, mas de falhas operacionais e ausência de processos padronizados. Entre os erros mais frequentes estão a emissão incorreta de notas fiscais, divergências entre documentos fiscais e a escrituração, atraso na entrega de obrigações acessórias, classificação fiscal inadequada de produtos e serviços, recolhimento incorreto de tributos, falta de conciliação entre informações contábeis, fiscais e financeiras e ausência de auditorias internas periódicas.
Essas inconsistências podem gerar multas, perda de certidões negativas, dificuldade para obter crédito, impedimentos para participar de licitações e maior risco de fiscalização.
Outro problema recorrente é a baixa integração entre os setores fiscal, contábil, financeiro, de compras e de tecnologia. Quando cada área trabalha com dados diferentes ou processos manuais, crescem as chances de divergências nas informações enviadas ao Fisco. Sistemas integrados e rotinas de conferência reduzem bastante esse risco e ajudam a identificar erros antes da transmissão.
Com o aumento das exigências fiscais, investir em tecnologia deixou de ser apenas uma forma de ganhar produtividade e passou a ser necessário para manter a conformidade. Ferramentas de auditoria digital permitem validar arquivos do SPED, identificar inconsistências, cruzar informações automaticamente e acompanhar mudanças na legislação, reduzindo retrabalho e risco de autuação.
A implementação gradual da Reforma Tributária deve ampliar ainda mais a necessidade de um compliance fiscal estruturado. A convivência entre o sistema atual e o novo modelo de tributação sobre o consumo vai exigir ajustes em sistemas, revisão de cadastros, parametrização de ERPs e maior controle na emissão de documentos fiscais. Empresas com processos organizados tendem a ter uma transição mais segura, enquanto as que ainda operam com controles manuais ou descentralizados podem encontrar mais dificuldades.
Nesse cenário, o papel do contador deixa de se restringir ao cumprimento de obrigações acessórias e se torna cada vez mais consultivo. Além de acompanhar as mudanças na legislação, o profissional pode identificar riscos, revisar processos internos, orientar a adoção de controles e apoiar a implementação de políticas de compliance fiscal, contribuindo para reduzir passivos tributários, evitar autuações e preparar as empresas para uma fiscalização cada vez mais digital e integrada.
Fonte: Com informações de Contábeis
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