STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Carregando...
Os pequenos negócios vivem um período de adaptação às novas regras da Reforma Tributária — movimento que exige uma parceria mais próxima e estratégica com o contador da empresa. Para o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, a transição fiscal muda o papel desse profissional dentro das empresas.
“O contabilista passará de mero emissor de nota, guias e livros para participar ativamente do planejamento e da gestão da empresa. Terá papel preponderante para a decisão de qual regime escolher, como preencher corretamente os documentos fiscais e, assim, fornecer um trabalho de planejamento tributário e operacional amplo, com foco no menor custo e na maior competitividade da empresa”, pontua Edgard.
Para apoiar os donos de pequenos negócios nessa jornada, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) reuniu cinco perguntas que todo empreendedor deveria levar ao seu contador.
Com as mudanças trazidas pelo IBS e pela CBS, a escolha automática pelo Simples Nacional nem sempre continuará sendo a única ou a melhor opção para micro e pequenas empresas. Dependendo do modelo de negócio (B2B ou B2C) e da geração de créditos tributários para os clientes, o Lucro Presumido ou o regime regular podem se mostrar mais vantajosos. Cabe ao contador fazer simulações de cenários para identificar a opção de menor custo e maior apelo comercial.
A classificação fiscal correta de mercadorias e serviços será a base para o cálculo dos novos tributos e para a geração de créditos. Vale perguntar quais códigos passam a valer para o catálogo da empresa, incluindo CST (Código de Situação Tributária), Classtrib (Classificação Tributária), NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Erros nessa etapa podem gerar dupla tributação ou penalidades.
A tecnologia será o braço operacional da reforma. O empreendedor precisa confirmar com a contabilidade se o software emissor de notas fiscais já passou pelas atualizações necessárias e se consegue calcular e destacar o IBS e a CBS nas operações do dia a dia.
O novo modelo exige mais transparência na precificação. É preciso saber com clareza como o preço se forma “por dentro” e “por fora” do tributo. A conversa com o contador deve incluir como destacar o valor líquido do produto ou serviço e como a nova carga afeta a margem de lucro e o preço final praticado no mercado.
O calendário e a dinâmica de recolhimento mudam com o novo sistema e com a entrada do split payment — o recolhimento automático do imposto no momento da transação. Entender o novo fluxo de caixa, as datas de vencimento das guias unificadas e a projeção dos valores a pagar é indispensável para evitar surpresas na gestão financeira do negócio.
Fonte: Com informações de Agência Sebrae
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a...
Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao...
O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para...