STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL
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Os empreendedores ganharam um novo aliado para desmistificar o universo dos financiamentos e tomar decisões mais seguras. O Sebrae lançou a publicação “Financiamento de Pequenos Negócios no Brasil: Um Guia para Empreendedores, Agentes de Desenvolvimento e Gestores Públicos”, que reúne anos de conhecimento acumulado pela instituição sobre o tema.
O guia funciona como um tradutor estratégico do “mundo do dinheiro” para as micro e pequenas empresas (MPE), responsáveis por mais de 95% dos CNPJs ativos e 55% dos empregos formais no país. Dividido em 26 capítulos, o livro cobre desde o crédito bancário clássico até finanças estruturadas, como Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), crowdfunding e tokenização de ativos.
“Este livro propõe superar um modelo de extração, em que o crédito é apenas um produto caro, para consolidar um modelo de desenvolvimento, onde o capital impulsiona a produtividade e a inovação local”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Para ele, o financiamento de pequenos negócios não é apenas uma questão de gestão individual, mas um projeto de desenvolvimento nacional. “Queremos que o empreendedor brasileiro deixe de ser um tomador passivo para ser um agente consciente da transformação econômica do país”, ressalta.
Gerente de Capitalização e Serviços Financeiros (UCSF) do Sebrae e autor do prefácio, Valdir Oliveira defende que o conhecimento é a principal ferramenta contra a desigualdade no sistema financeiro. “Nossa missão é transferir o saber amadurecido pelo Sebrae para dar ao empresário o que chamamos de justiça econômica. Observamos, ao longo de anos, pequenos negócios assumindo riscos desproporcionais por puro desconhecimento de cláusulas contratuais”, ressalta.
Segundo Oliveira, a publicação ajuda o empreendedor a avaliar cenários com mais critério, a usar estrategicamente instrumentos como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e a proteger o patrimônio de decisões tomadas sob pressão.
“Entender instrumentos como FIPs, SAFEs e tokens não é luxo técnico, é sobrevivência. Através do Crédito Orientado e Assistido, queremos que o dono do negócio domine o custo real do capital e sinta que tem ‘mais chão sob os pés’ ao conversar com bancos ou investidores. O guia ensina a fazer as perguntas certas antes de assinar qualquer contrato”, destaca o organizador da obra, Giovanni Beviláqua, coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae.
Fonte: Com informações de Agência Sebrae
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