STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL
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O programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias, está perto de atingir R$ 1 bilhão em débitos renegociados, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com o ministro, cerca de 200 mil pedidos de renegociação foram enviados aos bancos participantes do programa. Desse total, aproximadamente 100 mil operações estão praticamente concluídas.
O programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105.
Durigan informou que o governo também prepara a ampliação do programa para estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, a modalidade deve estar “totalmente operativa” ainda nesta semana.
O ministro também afirmou que o governo prepara uma versão do programa voltada para consumidores que mantiveram suas contas em dia.
Segundo Durigan, a ideia é criar uma espécie de estímulo ou “prêmio” para os adimplentes, mas a medida será anunciada em um segundo momento.
De acordo com ele, neste primeiro momento o foco está nos consumidores inadimplentes, que enfrentam maiores dificuldades financeiras.
O Desenrola 2.0 permite que consumidores renegociem dívidas atrasadas com bancos em condições mais favoráveis.
Podem entrar no programa dívidas:
A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto e juros menores.
As renegociações podem incluir:
O programa também permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas.
Será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
A medida busca reduzir o endividamento das famílias e evitar que consumidores recorram a linhas de crédito mais caras.
O Novo Desenrola Brasil foi dividido em quatro modalidades:
O governo pretende realizar uma mobilização nacional de 90 dias para estimular renegociações e reduzir a inadimplência no país.
Em relação ao Fies, as condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida.
Para débitos vencidos há mais de 360 dias:
Em alguns casos, haverá possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.
O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.
O lançamento do programa ocorre em meio ao elevado endividamento das famílias brasileiras.
Dados do Banco Central mostram que boa parte da renda dos consumidores segue comprometida com dívidas, especialmente em modalidades com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é renegociar até R$ 42 bilhões em dívidas ao longo do programa.
Fonte: Agência Brasil
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